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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular de contratação de serviços, EASY FOOD CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 10.480.429/0001-87, estabelecida na Av. Guanabara, 3587/101, Extensão do Bosque, Rio das Ostras – RJ, CEP: 28890-000, neste ato denominada CONTRATADA e (fulano de tal), responsável pelo(s) aluno(s) (nome do aluno) neste ato denominado (a) como CONTRATANTE, acordam entre si a prestação de serviços conforme especificação nas cláusulas seguintes. 1. OBJETO 1.1. Os serviços objeto do presente contrato consistem no fornecimento, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, de cartões “pré-pagos”denominados “Cartões Easy Food” destinados exclusivamente à aquisição de produtos alimentícios dentre os oferecidos pela cantina do estabelecimento de ensino indicado pela contratante. Parágrafo Primeiro: Os cartões referidos nesta cláusula são disponibilizados a CONTRATANTE aos valores mencionados através da Taxa Anual Administrativa em R$ 12,00, salvo a primeira anuidade, sem ônus ao titular do cartão, recarregáveis conforme cláusula 2. Parágrafo Segundo: Ao aderir às regras e condições de uso dos nossos serviços, estabelecidos nesse documento, o usuário estará expressamente concordando com todas as condições de utilização, comprometendo-se a cumprí-las fielmente. EasyFood reserva-se ao direito de alterar essas regras e condições a qualquer tempo. As alterações serão efetivadas imediatamente após a publicação das mesmas nas suas respectivas áreas de navegação. 2. DOS CARTÕES 2.1. Obriga-se a CONTRATADA a prestar os seguintes serviços: a) Habilitar os cartões escolares pré-pagos nos termos da SOLICITAÇÃO a ser feita pela parte CONTRATANTE, exclusivamente através deste site: www.easyfoodcard.com.br b) Disponibilizar os cartões habilitados no prazo de 5 (cinco) à 10 (dez) dias úteis após a confirmação bancária da “recarga”, a ser efetuada pela CONTRATANTE, a qual constará como saldo no cartão habilitado para aquisição de produtos alimentícios na cantina da escola. c) Disponibilizar no site informações atualizadas sobre a movimentação financeira do cartão; d) Disponibilizar aos CONTRATANTES espaço virtual reservado neste site, bem como serviços de e-mail para a troca de correspondência entre as partes: e) Estabelecer promoções de prêmios aos usuários dos cartões habilitados, cujas normas; regulamentos; critérios; periodicidade e condições serão divulgadas neste site pela CONTRATANTE a qual poderá conceder prêmios relativos à: bens de consumo não duráveis; serviços; cartões de descontos e prêmios em espécie; f) Trocar cartões que, comprovadamente, se apresentem com defeitos para o uso estipulado neste contrato; g) Danificado o cartão por uso indevido, não nos responsabilizamos pela troca, devendo o responsável autorizar uma 2ª via. Parágrafo Único: Os serviços a serem disponibilizados pela CONTRATADA estarão vinculados à disponibilidade sistêmica dos serviços prestados pelas instituições financeiras e pela acessibilidade de Provedores da Internet. CONDIÇOES DE RECARGA FÍSICA (Cantina) 3.1. Cada recarga física a ser feita pelo responsável, na vigência deste contrato, deverá obedecer a um valor mínimo de R$10,00 (dez reais) por recarga. 3.2. Não haverá obrigatoriedade de periodicidade ou restrições quanto ao número de recargas a serem efetuadas no cartão pelo responsável. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA 4.1. O presente CONTRATO entrará em vigor na data de sua “ACEITAÇÃO”, ocasião em que se dará a adesão, e vigorará até a data de vencimento do respectivo “Cartão Easy Food Pré-Pago”, contudo, poderá ser rescindido a qualquer momento nas condições da cláusula seguinte. 5. RESCISÃO CONTRATUAL 5.1. A rescisão contratual poderá ser feita, SEM ônus, por qualquer uma das partes obedecendo-se os seguintes critérios : a) No caso da parte CONTRATANTE pedir a rescisão, deverá esta notificar a CONTRATADA por meio de correspondência eletrônica, através do item CANCELAMENTO constante no site, ficando entendido que, mesmo após tal comunicação, este Contrato permanecerá em vigor enquanto houver saldo remanescente para uso no Cartão; até sua data limite, ou vencimento do cartão, o que for de menor prazo, não será possível o estorno de saldo ou valor recarregado. Uma vez que o cartão vencido não permite sua utilização para compras. b) No caso da parte CONTRATADA pedir a rescisão, deverá esta notificar a CONTRATANTE, por meio de correspondência eletrônica, comprometendo-se, contudo, em continuar na prestação dos serviços pelo prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias a contar do primeiro dia útil da data da notificação e encerrando sua prestação no último dia do prazo citado e nas condições do parágrafo único abaixo. Parágrafo Único: A CONTRATANTE, ao ser notificada da rescisão contratual pela CONTRATADA, terá igual prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias ou até o vencimento do cartão, o que for de menor prazo para providenciar o uso do saldo remanescente do Cartão sendo que, não o fazendo, deverá comunicar à CONTRATADA seu número de Conta Bancária para que esta lhe estorne respectivo saldo, descontados os valores referentes às taxas e encargos (FAQ). 6. CANCELAMENTO DO CARTÃO 6.1. Para cancelamento do Cartão a ser efetuado pela parte CONTRATANTE, deverá esta enviar à CONTRATADA comunicado conforme “Formuláro de Cancelamento do Cartão”; 6.2. Para cancelamento do Cartão a ser efetuado pela CONTRATADA, deverá esta enviar à CONTRATANTE “Notificação de Cancelamento do Cartão” via e-mail, observando que o saldo remanescente do mesmo deverá ser utilizado em até 150 (cento e cinqüenta) dias ou até o vencimento do cartão, nos termos do parágrafo único da Cláusula Quinta. 7. PAGAMENTO E CONDIÇÕES 7.1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços previstos neste instrumento, o valor divulgado no site e que deverá ser acrescido no momento da recarga conforme simulação. 8. CONFIDENCIALIDADE 8.1. As partes obrigam-se, reciprocamente, a tratar todas as informações a que tenham acesso em função do presente contrato, sob caráter de estrita confidencialidade, seja por ação ou omissão, a fim de evitar acesso, verbal ou escrito, a terceiro não autorizado. 9. ADESÃO 9.1. Para a adesão deste contrato, deverá a CONTRATANTE efetuar seu CADASTRO CONFIDENCIAL , o qual fará parte integrante deste instrumento; Parágrafo Único: Após a adesão e conclusão no preenchimento deste contrato, poderá CONTRATANTE ter acesso imediato à área restrita a assinantes e solicitar os serviços disponibilizados; 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Todas as correspondências trocadas entre as partes, inclusive por correio eletrônico, durante o prazo de vigência do presente contrato, serão registradas no banco de dados da CONTRATADA e farão parte integrante e complementar deste instrumento; 11.2. A CONTRATANTE se responsabiliza tanto pela veracidade de todas as informações prestadas à CONTRATADA em decorrência deste instrumento como também pela 11.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de vícios; má-fé e má utilização do(s) CARTÕES EASYFOOD DE ALIMENTAÇÃO PRÉ-PAGOS por ela habilitados; 11.4. Todos os serviços acima mencionados, e que estão cobertos pelo presente instrumento, deverão ser solicitados pela CONTRATANTE de forma específica e expressa à CONTRATADA por meio dos procedimentos constantes no Termo de Uso. 12.FORO 12.1. Fica eleito o Foro da cidade de Macaé em detrimento de qualquer outro, para dirimir dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 13. FECHAMENTO E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente Contrato de Adesão com a “ACEITAÇÃO” das cláusulas aqui contidas e que são aderidas pela CONTRATANTE.

Declaro que aceito o Contrato de Prestação de Serviços e Termo de Uso.

Assino digitalmente com o IP 38.107.191.110.

Assinatura: É necessário Ler e Assinar digitalmente este contrato.